ESTATUTO
Women in Nuclear Brasil

CAPÍTULO PRIMEIRO 

Da definição 

 

Art. 1º - Women in Nuclear Brasil (Mulheres do Setor Nuclear), designado pelo acrônimo WiN Brasil, é o capítulo brasileiro da organização Women in Nuclear Global (WiN Global) - associação mundial sem fins lucrativos e com foco em mulheres que atuam nos diversos campos da ciência e tecnologia nuclear e das radiações. 

 

CAPÍTULO SEGUNDO 

Da Visão

 

Art. 2º - Ser uma rede impulsionadora de mulheres brasileiras atuantes e aspirantes do setor nuclear e das radiações, contribuindo para sua participação plena nas instâncias técnico-científicas e gerenciais. Participar com excelência da construção de uma percepção positiva das ciências nucleares e do engajamento com o público.

 

CAPÍTULO TERCEIRO 

Da Missão

 

Art. 3º - Oferecer um espaço de inspiração, acolhimento, respeito e troca para as mulheres brasileiras do setor nuclear, ao contribuir para o seu empoderamento e atuação plena como produtoras do conhecimento, tomadoras de decisão e líderes. 

 

Art. 4º - Engajar o público em um processo de educação e conscientização acerca das ciências e tecnologias nucleares e suas contribuições para a vida em sociedade e como resposta aos desafios do século XXI, incluindo o climático.

 

Art. 5º - Promover entre as novas gerações, especialmente mulheres, o entusiasmo por carreiras ligadas às ciências e tecnologias nucleares e STEM (ciência-tecnologia-engenharias-matemática), construindo uma nova realidade participativa e igualitária nesses ramos do conhecimento.

 

CAPÍTULO QUARTO 

Dos Valores

 

Art. 6º - O WiN Brasil se respalda na EQUIDADE DE GÊNERO como pilar de uma sociedade justa; no EMPODERAMENTO FEMININO como mecanismo de mudança;  no PENSAMENTO CIENTÍFICO como base do desenvolvimento e no PROCESSO DEMOCRÁTICO como forma de participação ativa.

 

CAPÍTULO QUINTO 

Dos objetivos

 

Art. 7º - Oferecer uma plataforma de compartilhamento de ideias, conhecimento e experiências, um palco para divulgação do desenvolvimento feminino no setor e criar pontes entre membros no espírito da amizade, igualdade e colaboração.

 

Art. 8º - Traçar um diagnóstico em torno das principais problemáticas das mulheres no setor nuclear, a fim de delimitar um campo de ação em temáticas de gênero. 

 

Art. 9º - Promover iniciativas que inspirem a conscientização acerca dos desafios enfrentados pela mulher nas áreas científicas e tecnológicas (em especial na nuclear) e oferecer ferramentas que contribuam para seu empoderamento pessoal, profissional, acadêmico e social. 

 

Art. 10 - Desenvolver estratégias comunicativas e de engajamento com a população brasileira no que diz respeito aos benefícios das ciências e tecnologias nucleares, à atuação do setor como resposta à crise climática e da importância da ciência como motor de desenvolvimento do país e das novas gerações. 

 

Art. 11 - Empreender iniciativas que despertem o interesse de jovens e crianças (em especial meninas) nos setores nuclear e STEM, seguindo sempre a visão, missão e valores WiN Brasil.

Art. 12 - Estabelecer uma comunicação constante com outros capítulos do WiN com objetivo de estreitar laços, promover oportunidades e dar suporte às mulheres brasileiras.

 

CAPÍTULO SEXTO 

Da Afiliação

 

Art. 13 - O WiN Brasil está aberto a qualquer pessoa física envolvida na indústria nuclear, tecnologias e aplicações que adere à sua visão, missão e valores.

 

Art. 14 - Apesar do foco em mulheres, homens atuantes na área nuclear que partilhem dos ideais WiN Brasil poderão aderir como membros.

 

Art. 15 - Os interessados em se tornarem membros deverão proceder com os processos vigentes de inscrição orientados pela WiN Global e WiN Brasil.

 

Art. 16 - O membro poderá solicitar o cancelamento de sua afiliação mediante notificação ao Comitê Executivo.

 

Art. 17 - O Comitê Executivo poderá cancelar a adesão dos membros que violarem o estatuto do WiN Brasil, ou cujo comportamento contradisser a missão, visão e valores do Capítulo.

 

CAPÍTULO SÉTIMO

Dos Membros

 

Art. 18 - Categorias de membros:

 

I. Membros Ativos: Pessoas físicas inscritas na lista de membros WiN Global e WiN Brasil e com cadastro nacional atualizado.

II. Membros Inativos: Pessoas físicas inscritas na lista de membros WiN Global e WiN Brasil porém não responsivas às solicitações de atualização de cadastro nacional ou não encontradas. Voltam ao status de membro ativo a partir de contato com o Capítulo e atendimento às solicitações.

 

Art. 19 - Direitos e deveres

I. Os membros ativos detêm o direito à voz e ao voto na Assembleia Geral.

II. Os membros ativos detêm o direito de eleger e pleitear cargos de governança de acordo com o processo eleitoral definido no CAPÍTULO DOZE.

III. Homens não poderão pleitear cargos de governança (Comitê, Conselho, Comissão e Diretorias).

IV. Os membros detêm o direito de participar das iniciativas promovidas pelo Capítulo.

V. Os membros devem seguir o Estatuto WiN Brasil e cumprir com as decisões da governança do Capítulo.

 

CAPÍTULO OITAVO 

Da Governança 

 

Art. 20 - A estrutura de governança WiN Brasil é formada pela Presidente, Vice-Presidente, Secretária, Comitê Executivo e Conselho Consultivo opcional.

 

Art. 21 - Deveres da Presidente

I. Conduzir os assuntos gerais do WiN Brasil e representá-lo onde e quando apropriado, assegurando ainda suas relações públicas internas e externas.

II. Inspirar continuamente a visão, missão e valores WiN Brasil, atuando na promoção de discussões e ações direcionadas à conquista da equidade de gêneros nos setores nuclear e STEM e ao engajamento do público acerca de temas relevantes ao setor e às mulheres.

III. Liderar e realizar ações inspirando membros e governança por meio do exemplo.

IV. Presidir a Assembleia Geral e o Comitê Executivo. 

 

Art. 22 - Deveres da Vice-presidente

I. Apoiar a Presidente em suas funções assim como representá-la quando necessário.

II. Inspirar continuamente a visão, missão e valores WiN Brasil, atuando na promoção de discussões e ações direcionadas à conquista da equidade de gêneros nos setores nuclear e STEM e ao engajamento do público acerca de temas relevantes ao setor e às mulheres.

III. Liderar e realizar ações inspirando membros e governança por meio do exemplo.

IV. Atuar como Presidente interina (até nova eleição), quando a Presidente em exercício não finalizar seu mandato.

V. Participar das reuniões do Comitê Executivo e dos processos de tomada de decisão, conduzidos por voto. 

 

Art. 23 - Deveres da Secretária

I. Assessorar as integrantes da governança em atividades administrativas e ações necessárias à gestão e avanço do Capítulo.

II. Compor atas de reuniões e registros de atividades.

III. Participar das reuniões do Comitê Executivo e dos processos de tomada de decisão, conduzidos por voto. 

IV. Inspirar continuamente a visão, missão e valores WiN Brasil, atuando na promoção de discussões e ações direcionadas à conquista da equidade de gêneros nos setores nuclear e STEM e ao engajamento do público acerca de temas relevantes ao setor e às mulheres.

 

Art. 24 - Composição do Comitê Executivo

I. O Comitê Executivo será composto por uma equipe de 7 a 9 membros, sendo a Presidente, Vice-Presidente e Secretária integrantes deste total.

II. As integrantes do Comitê (4 a 6) que não a Presidente, Vice-Presidente e Secretária poderão ser selecionadas por membros em processo eleitoral ou apontadas internamente pelo Comitê eleito.

III. Deve-se prezar pela formação da equipe buscando a diversidade de ideias e representatividade da mulher brasileira no setor. Membros brasileiros ativos que atuam fora do país são elegíveis.

 

Art. 25 - Deveres do Comitê Executivo

I. Proporcionar supervisão e assessoramento à Presidente, assim como propor projetos e trabalhar conjuntamente para o avanço do Capítulo em sua visão, missão, valores e objetivos. 

II. Inspirar continuamente a visão, missão e valores WiN Brasil, atuando na promoção de discussões e ações direcionadas à conquista da equidade de gêneros nos setores nuclear e STEM e ao engajamento do público acerca de temas relevantes ao setor e às mulheres.

III. Propor e participar das reuniões e processos de tomada de decisão.

IV. Coordenar a formação de Diretorias e grupos de trabalho criados para atingir metas específicas.

V. Construir e manter pontes de comunicação com os membros do Capítulo e o público de acordo com os objetivos traçados pela governança.

 

Art. 26 - Composição do Conselho Consultivo

I. Um Conselho Consultivo poderá ser composto de acordo com a necessidade e aprovação do Comitê Executivo. 

II. Será integrado por até 2 membros ativos mulheres, cujas experiências no setor nuclear, em temas ligados ao avanço da mulher ou na gestão WiN Brasil possam enriquecer o trabalho da governança em exercício. Membros brasileiros ativos que atuam fora do país são elegíveis.

III. Membros do Comitê Executivo poderão apontar candidatas, que deverão ser aprovadas pela equipe em decisão interna por voto.

IV. O Conselho deverá ser dissolvido ao fim do mandato da governança que o compôs.

 

Art. 27 - Deveres do Conselho Consultivo

I. Proporcionar apoio e aconselhamento à gestão em exercício, sempre que solicitado, de forma a avançar a missão e trabalhos do WiN Brasil.

II. Inspirar continuamente a visão, missão e valores WiN Brasil, atuando na promoção de discussões e ações direcionadas à conquista da equidade de gêneros nos setores nuclear e STEM e ao engajamento do público acerca de temas relevantes ao setor e às mulheres.

III. O Conselho Consultivo, em sua natureza de aconselhamento, deterá direito ao voto no Comitê Executivo sob pedido do mesmo.

 

CAPÍTULO NONO 

Das Reuniões do Comitê Executivo 

 

Art. 28 - Reuniões ordinárias deverão acontecer periodicamente para discutir estratégias e monitorar as atividades e projetos, podendo ser realizadas com uso de tecnologias de comunicação à distância (conferência por vídeo, fone e afins).

 

Art. 29 - A Presidente convocará e presidirá as reuniões do Comitê Executivo, assim como membros do Comitê poderão requisitá-las. 

 

Art. 30 - O quórum da maioria simples dos membros do Comitê Executivo deverá estar presente durante uma reunião para que as decisões tomadas sejam vinculativas.

 

Art. 31 - Caso existam questões a serem definidas fora de uma reunião, o voto por e-mail ou mensagem de texto com uma maioria simples de membros pode constituir quórum.

 

Art. 32 - A Presidente dará o voto decisivo no caso de empate.

 

Art. 33 - Se uma integrante não puder comparecer a uma reunião, deverá justificar sua ausência.

 

CAPÍTULO DÉCIMO

Da Assembleia Geral

 

Art. 34 - O WiN Brasil deverá realizar anualmente uma Assembleia Geral, podendo ser presencial ou remota.

 

Art. 35 - Caberá a cada e todo membro presente o direito a 1 voto em todas as questões levantadas em Assembleia Geral.

 

Art. 36 - As decisões serão aprovadas a partir de maioria simples do quórum dos presentes em Assembleia Geral, sendo o quórum mínimo composto por 25% de membros ativos.

CAPÍTULO ONZE

Das Diretorias e Grupos de Trabalho

 

Art. 37 - O Comitê Executivo poderá criar grupos de trabalho temporários ou permanentes, denominados Diretorias, de acordo com necessidades específicas do WiN Brasil. 

 

Art. 38 - Os objetivos de sua criação, suas integrantes e funções serão listados no documento “WIN Brasil – Funções de Trabalho” (em sua versão vigente), que será atualizado quando necessário.

 

Art. 39 - Diretoras e Coordenadoras de grupos de trabalho serão membros ativos mulheres, apontadas e aprovadas pelo Comitê Executivo. 

 

CAPÍTULO DOZE

Do Processo Eleitoral

 

Art. 40 - O mecanismo de eleição da governança se dará a cada 3 anos, com possibilidade de reeleição por 1 mandato consecutivo. Para que sejam pleiteados cargos novamente, as candidatas deverão observar um hiato de 3 anos. 

 

Art. 41 - Caso não haja chapa candidata, a governança em exercício poderá se recandidatar após 2 mandatos consecutivos. Sendo, unicamente neste caso, dispensado o hiato de 3 anos.

 

Art. 42 - Serão eleitos, pela maioria simples do voto direto de membros ativos, os cargos de Presidente, Vice-presidente, Secretária e integrantes do Comitê Executivo.

 

Art. 43 - A chapa deverá ser composta obrigatoriamente por 1 candidata a Presidente, 1 a Vice-presidente, 1 a Secretária e de 1 a 6 integrantes do Comitê Executivo, sendo obrigatório ao menos 1 integrante do Comitê nesta composição.

 

Art. 44 - A governança eleita poderá apontar o restante das integrantes através de processo interno de voto no Comitê Executivo, respeitando a composição total mínima de 4 e máxima de 6 integrantes, excluindo-se desse total a presidente, vice-presidente e secretária.

 

Art. 45 - O processo de eleição e votação será conduzido pela Comissão Eleitoral voluntária formada por 3 mulheres que sejam membros ativos e aprovados pelo Comitê Executivo vigente.

 

Art. 46 - A condução da eleição que deverá ser finalizada em até 3 meses antecedentes ao fim do mandato vigente.

 

Art. 47 - Membros da Comissão Eleitoral não poderão pleitear cargos.

 

Art. 48 - À Comissão Eleitoral compete:

I. Definir e divulgar as datas e prazos do calendário eleitoral – que deverá respeitar tempo hábil para realização de cada etapa do processo eleitoral.

II. Divulgar a abertura do processo eleitoral e orientar membros.

III. Prospectar, coordenar e avaliar a inscrição das chapas candidatas.

IV. Divulgar as chapas aprovadas e suas propostas de trabalho.

V. Coordenar e conduzir os processos de votação, apuração, registro e divulgação dos resultados.

 

Art. 49 - A apresentação de candidaturas será efetivada com preenchimento de formulário oficial compondo:

I. CV resumido das candidatas

II. Carta de motivação para candidatura

III. Proposta/plano de trabalho

 

Art. 50 - As candidaturas serão aprovadas pela Comissão Eleitoral de acordo com os seguintes critérios: 

I. A chapa deverá ser composta por membros ativos mulheres, inscritas no WiN Brasil até a data de divulgação do calendário eleitoral. 

II. Candidatas aos cargos de Presidente e Vice-Presidente deverão ser membros ativos da WiN Global e WiN Brasil há no mínimo 1 ano até a data de divulgação do calendário eleitoral.

III. A proposta deverá ser apresentada pela chapa em conformidade com a visão, missão, valores e objetivos WiN Brasil.

IV. O formulário de inscrição deverá ser preenchido completo e adequadamente.

 

Art. 51 - As candidaturas serão apresentadas a todos os membros. Terão direito ao voto eletivo os membros ativos e inscritos no WiN Brasil até a data da divulgação do calendário eleitoral.

 

Art. 52 - O resultado da eleição será efetivado com quórum mínimo (presencial ou virtual) de 51% de membros ativos inscritos até a divulgação do calendário. 

Art. 53 -Caso a votação não atinja o quórum mínimo, ou em caso de empate, haverá uma segunda chamada de votação, oportunizando-a aos ainda não votantes. Após a prorrogação, o resultado da eleição será efetivado com qualquer quórum.

 

Art. 54 - A Comissão Eleitoral, ao fim da votação e apuração, divulgará o resultado a todos os membros e candidatas e registrará o processo em forma de relatório.

 

Art. 55 - A Comissão Eleitoral será dissolvida após a finalização do processo eleitoral, sendo nova Comissão formada em ocasião de nova eleição.

 

Art. 56 - Finalizado o processo, a governança em exercício deverá promover um trabalho de transição com a equipe eleita de forma a garantir continuidade da atuação do Capítulo.

 

Art. 57 - A nova governança terá prazo de 30 dias após a divulgação do resultado da eleição para apresentar aos membros sua equipe de trabalho (Comitê Executivo e Conselho Consultivo).  

 

CAPÍTULO TREZE 

Dos Capítulos Regionais

 

Art. 58 – Poderão ser instituídos capítulos regionais a critério da governança com o objetivo de disseminar as iniciativas do capítulo brasileiro.  

Art. 59 – Os capítulos regionais deverão compartilhar da visão, missão e objetivos do capítulo nacional expressos neste estatuto. 

Art. 60 – Os capítulos regionais poderão empreender ações independentes do capítulo nacional, desde que atendam ao artigo 59.

Art. 61 – O cadastro e controle de membros será realizado a partir do capítulo nacional, podendo os capítulos regionais estabelecerem o seu próprio banco de dados, a critério. 

Art. 62 – A governança dos capítulos regionais será constituída por uma diretora voluntária, que poderá ser qualquer membro ativo mulher que se candidate. Caso haja mais de uma candidata, o processo de escolha será realizado por voto entre os membros do comitê executivo do capítulo nacional. 

Art. 63 – As diretoras dos capítulos regionais poderão a seu critério constituir equipe de trabalho, sazonal ou permanente. 

CAPÍTULO QUATORZE

Da Dissolução do WiN Brasil e Emendas do Estatuto

 

Art. 57 - A dissolução do WiN Brasil poderá ocorrer através de um pedido justificado e apresentado ao Comitê Executivo e de decisão adotada em assembleia geral. Poderá também pode ser dissolvido automaticamente quando não houver membros.

 

Art. 58 - Qualquer alteração permanente neste documento deverá ser sujeita a consulta prévia a todos os membros do WiN Brasil e aprovada em Assembleia Geral.


Estatuto aprovado em Assembleia realizada em 01 de março de 2021.

 

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